sábado, 18 de fevereiro de 2012

Sanitária e Procon fiscalizará consumo de álcool


Fiscais do Departamento da Vigilância Sanitária do município, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto, do Departamento de Vigilância Sanitária vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e técnicos do Procon vão realizar durante todo o Carnaval fiscalização em bares e clubes do município.
 O objetivo é evitar a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, conforme estabelece a lei estadual em vigor desde o ano passado e que já autuou 11 estabelecimentos na região de Rio Preto.
 Segundo Danielle Dantas, coordenadora do Departamento de Vigilância Sanitária do município, durante a semana foram realizadas reuniões com os principais clubes de Rio Preto para orientação sobre a nova legislação. “Nesse encontro foi dada uma cópia da lei e passadas orientações sobre como cada estabelecimento deverá proceder”, afirma.
 De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, uma megafiscalização também será realizada em todo o estado de São Paulo com a participação de aproximadamente 500 fiscais sanitários e técnicos do Procon.
 Pela nova lei, vigente desde 19 de novembro de 2011, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
 Os estabelecimentos flagrados comercializando bebidas à menores estão passivos à aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

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