Abertas inscrições para concurso da Fundação Procon e orientação sobre recall da BMW

A Fundação Procon de São Paulo está com inscrições abertas até o próximo dia 18/6, para preenchimento de 310 vagas em todo o Estado de São Paulo para atuação no órgão de defesa do consumidor. Desse total, 10 são para São José do Rio Preto.

As vagas oferecidas são para auxiliar de serviços gerais, técnico de suporte administrativo, analista de suporte administrativo, analista de tecnologia da informação e comunicação; bibliotecário, especialista em proteção e defesa do consumidor e secretário. Exclusivo para Rio Preto, existe uma vaga de técnico de suporte administrativo 1 e 10 vagas para especialista em proteção e defesa do consumidor 1.

Os cargos exigem ensino fundamental, médio ou superior, de acordo com a função. Os salários iniciais variam de R$ 1.001,00 (auxiliar de manutenção e serviços gerais) a 4.319,67 (Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação I).

Segundo o diretor do Procon Rio Preto, Alcides Zanirato, parte dos aprovados no concurso deverão trabalhar na sede regional da Fundação Procon, que será instalada no município no próximo semestre.

Os interessados em participar devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site www.vunesp.com.br. Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 28,70 a R$ 69,50.

Orientação sobre 

recall da BMW  

A BMW do Brasil convocou os proprietários vários modelos de veículos modelos fabricados entre dezembro de 2001 e março de 2003, a comparecerem a uma concessionária da marca para verificação, e se necessário, substituição do módulo do airbag do passageiro do banco dianteiro. Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços etc.) poderá procurar o Procon Rio Preto. O órgão atende a reclamações de consumidores no Poupatempo, localizado à rua Antônio de Godoy, 3033, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 às 13 horas.

Outro ponto para reclamação é o Posto Avançado da Região Norte, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Social do Eldorado (Av. Monte Aprazível, 2640, Eldorado).

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Conforme determina a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.